Advocacia indígena lança manifesto por Lula e defesa dos artigos 231 e 232 da Constituição

A Rede Nacional da Advocacia Indígena (RENAI) divulgou manifesto público em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmando compromisso com a democracia, os direitos humanos e a defesa dos direitos dos povos indígenas. O documento destaca os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem a organização social, os costumes e os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios, além de garantir sua legitimidade para ingressar em juízo na defesa de seus direitos.

Segundo a RENAI, esses dispositivos constitucionais são fruto de décadas de resistência e mobilização dos povos originários e não representam concessão do Estado, mas reconhecimento de direitos anteriores à própria formação do Brasil. A entidade afirma que qualquer projeto político que ameace essas garantias constitui risco não apenas para os povos indígenas, mas para a integridade do Estado Democrático de Direito como um todo.

A rede de advogadas e advogados indígenas argumenta que sua atuação jurídica não pode se dissociar do contexto político do país, defendendo que a democracia precisa garantir existência digna aos povos indígenas, respeito aos territórios tradicionais, proteção ambiental e combate ao racismo. Para a RENAI, a história brasileira demonstra que retrocessos institucionais costumam significar mais invasões territoriais, violência e criminalização de lideranças indígenas.

O manifesto situa a defesa da democracia como inseparável da luta de outros grupos historicamente excluídos, como mulheres, população negra, trabalhadores e comunidades tradicionais. A RENAI convoca a sociedade brasileira a assumir responsabilidade histórica na defesa da Constituição de 1988 e dos direitos dos povos originários, afirmando que a democracia não se sustenta apenas nas urnas, mas na garantia efetiva de direitos e no enfrentamento das desigualdades históricas.

Encerrando o documento com uma série de afirmações programáticas, a entidade resume sua posição: sem direitos humanos não há justiça, sem os povos indígenas não há democracia plena, e sem a efetivação da Constituição não há Estado Democrático de Direito pleno no Brasil.