Apib e Cimi denunciam racismo contra povos indígenas no Judiciário à ONU

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciaram, durante a 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, um episódio de discriminação racial ocorrido no sistema de Justiça brasileiro. A denúncia foi apresentada pelo representante da Apib, Ricardo Terena, em pronunciamento no debate geral sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância.

Segundo o pronunciamento, uma magistrada afirmou, durante sessão oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que os povos indígenas não têm vínculos trabalhistas e que só trabalham quando submetidos à escravidão. Para a Apib e o Cimi, a reprodução desse estereótipo em uma sessão oficial evidencia a presença do racismo institucional nas estruturas do Estado responsáveis pela garantia de direitos.

As entidades destacam que a discriminação no sistema de Justiça não se limita a ferir a dignidade dos povos indígenas. Ela também pode criar obstáculos ao acesso à Justiça, abalar a confiança nas instituições e restringir o exercício, em condições de igualdade, dos direitos assegurados pela Constituição brasileira. Quando uma instituição encarregada de proteger direitos fundamentais se torna espaço de reprodução de estereótipos racistas, afirmam Apib e Cimi, o próprio Estado falha em sua função.

Diante do episódio, Ricardo Terena solicitou à Relatora Especial da ONU que acompanhe e investigue o caso. Pediu também que o Conselho de Direitos Humanos inste o Estado brasileiro a adotar medidas permanentes de prevenção e combate ao racismo no Poder Judiciário, incluindo ações de formação, responsabilização e participação dos povos indígenas nesse processo.

O pronunciamento foi apresentado no âmbito do item 9 da agenda da 63ª sessão, dedicado ao acompanhamento e à implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban, adotados na Conferência Mundial contra o Racismo de 2001.