APIB e organizações regionais declaram territórios indígenas livres de mineração

Lideranças das sete organizações regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) — COIAB, APOINME, Conselho do Povo Terena, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, ARPINSUDESTE e ARPINSUL — divulgaram carta final do II Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres de Mineração”, realizado em Brasília entre 20 e 22 de outubro de 2026. No documento, os povos afirmam o direito de declarar seus territórios livres de mineração e extrativismo predatório, por decisão própria de cada povo, independente de lei ou decisão judicial.

A carta denuncia que o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos sem consultar os povos indígenas e instalou um Grupo de Trabalho para regulamentar a mineração em terras indígenas. O documento também cita que o Supremo Tribunal Federal fixou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a exploração mineral nesses territórios. Para a APIB, ninguém consultou os povos sobre se as terras devem ser mineradas — apenas sobre como a mineração seria feita —, e a resposta coletiva é não.

O texto rejeita o que chama de consultas de fachada, conduzidas fora dos protocolos indígenas e sem possibilidade de recusa, caracterizando-as como armadilha para viabilizar a instalação de empreendimentos. Em contraposição, a carta reafirma os Protocolos Autônomos de Consulta como instrumentos legítimos de autodeterminação, amparados pela Constituição de 1988 (artigo 231) e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A carta associa a ofensiva extrativista a uma nova corrida global por minerais críticos e terras raras, como lítio, potássio, cobre, níquel e nióbio, enquadrada sob o discurso da transição verde. Entre os impactos já registrados, o documento cita estudos e relatos comunitários sobre níveis elevados de mercúrio no sangue de mulheres Munduruku, abortos espontâneos e contaminação do leite materno, além do resgate de homens e adolescentes indígenas de trabalho análogo à escravidão ligado ao garimpo em Itaituba e Jacareacanga, no Pará.

Diante desse cenário, a APIB convoca os povos e organizações a tornar públicas suas declarações de territórios livres de mineração, decididas em assembleia conforme o modo próprio de deliberação de cada povo, e cobra que essas decisões sejam reconhecidas pelo Estado e por empresas como expressão válida da vontade coletiva, sem exigência de forma escrita.