Banco do Nordeste mantém crédito rural a fazenda multada por queimada no Maranhão

Um levantamento da Repórter Brasil identificou que o Banco do Nordeste, controlado pelo governo federal, mantém contratos de crédito rural com subsídio público em propriedades que tiveram áreas interditadas e foram multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por desmatamento com uso de fogo. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de registros de infrações ambientais, informações do Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural) e do Monitor do Crédito Rural, plataforma da organização MapBiomas.

Um dos contratos identificados pela reportagem financia atividades agropecuárias em uma fazenda do Cerrado maranhense e segue vigente justamente quando o próprio governo alerta para o risco de seca extrema e aumento das queimadas associados ao chamado “Super El Niño”. Segundo especialistas citados pela reportagem, o fenômeno climático tem seus efeitos intensificados pelo desmatamento e tende a reduzir as chuvas e elevar as temperaturas nas regiões Norte, Nordeste e em partes do Centro-Oeste — territórios que abrigam povos originários e biomas como o Cerrado, historicamente alvo de expansão do agronegócio.

Está em jogo a efetividade das próprias regras que o Estado criou para condicionar o crédito rural à regularidade ambiental. Desde janeiro de 2025, o Banco Central determina que os contratos que utilizam recursos públicos do crédito rural prevejam a possibilidade de desclassificação do empréstimo caso se verifique, durante a vigência do financiamento, o descumprimento de obrigações ambientais no imóvel rural. Entre esses descumprimentos está justamente a existência de embargos ambientais nas propriedades financiadas, registrados na lista pública do Ibama.

O embargo é a sanção administrativa aplicada pelo Ibama para interditar atividades produtivas nocivas ao meio ambiente e, em muitos casos, obrigar a restauração da vegetação nativa em áreas desmatadas ilegalmente. A manutenção de crédito público a propriedades nessa situação expõe uma contradição entre a política de fiscalização ambiental e a política de financiamento agropecuário, num contexto em que o desmatamento por fogo já é apontado por especialistas como fator que agrava os efeitos do próprio fenômeno climático extremo anunciado pelo governo.