Governo federal titula dez territórios quilombolas em oito estados

O governo federal vai entregar títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas localizadas em oito estados. A cerimônia está marcada para o dia 26 de novembro, em Brasília, dentro da programação do Novembro Negro, mês dedicado ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais. A informação foi antecipada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, nesta terça-feira (3), durante entrevista coletiva de abertura do Novembro Negro 2026, cujo lema é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.

A titulação vai beneficiar cerca de 1.120 famílias quilombolas. Segundo a ministra, ainda em novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas. “Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, afirmou Fernanda Machiaveli, acrescentando que ciganos e povos de terreiro também serão contemplados por essa medida.

O reconhecimento formal do território é uma demanda histórica das comunidades quilombolas, que enfrentam décadas de disputas fundiárias, insegurança jurídica e ameaças de despejo mesmo em áreas ocupadas há gerações. A titulação coletiva garante proteção legal contra grilagem e especulação, além de assegurar o direito ao modo de vida tradicional dessas comunidades.

A programação do Novembro Negro inclui ainda a audiência pública para elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), marcada para 19 de novembro, data em que também será lançado o chamado Pacote Quilombola, do qual a titulação de territórios faz parte. O Ministério da Igualdade Racial vai disponibilizar em seu site a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a agenda completa de debates e eventos do mês.

Durante a coletiva, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo exige articulação entre ministérios, estados e municípios. “Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, disse. A coletiva também contou com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Édipo Araújo (Pesca e Aquicultura), Margareth Menezes (Cultura) e Paulo Henrique Cordeiro (Esportes), da ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.