Lei estadual do Pará abre caminho para invasão de terra indígena isolada

Uma investigação da Mongabay revela como a Assembleia Legislativa do Pará aprovou, em 24 minutos e por unanimidade, em 30 de junho de 2026, um projeto de lei do deputado estadual Francisco “Torrinho” Torres (Republicanos-PA) que criou a Área de Proteção Ambiental Bacajaí, sobreposta integralmente à Terra Indígena Ituna/Itatá, onde vive um povo indígena isolado às margens do Igarapé Ipiaçava. Semanas depois, em 13 de agosto, quase 200 pessoas invadiram o território, arrombaram portões de segurança, derrubaram placas de advertência e montaram acampamentos dentro da área.

O Ministério Público Federal afirmou que a criação da APA pelo estado é incompatível com a proteção de terras federais destinadas a povos indígenas isolados, já que a Constituição determina que terras indígenas pertencem à União. Procuradores federais e o Ministério dos Povos Indígenas disseram à Mongabay que a lei estadual criou insegurança jurídica e intensificou pressões territoriais. Segundo o Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e a Survival International, o grupo isolado corre risco de extermínio.

Análise da Mongabay e do Instituto Dados constatou que 97% das 213 reivindicações de terra registradas no Cadastro Ambiental Rural dentro da Ituna/Itatá desde 2015 correspondem a propriedades médias ou grandes, contrariando a narrativa de políticos de que pequenos agricultores precisam das terras. Dezenas de responsáveis pelos cadastros já possuem fazendas fora do território. Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados, afirmou que o cadastro funciona como instrumento de legalização retroativa, sem exigir comprovação prévia de direito real.

Torres, pecuarista de 57 anos, já recebeu multas ambientais milionárias por desmatamento e grilagem de terras indígenas e é ligado a uma exportadora de carne que compra gado criado dentro da Ituna/Itatá. Mensagens obtidas pela Mongabay e compartilhadas entre grupos de agricultores mostram pessoas se organizando para entrar no território, “limpar os picos” e abrir estradas “nem que seja de facão” dias depois do anúncio da lei nas redes sociais de Torres. Givanildo dos Santos Lima, analista ambiental do Ibama, disse à Mongabay que a invasão “não foi uma tentativa independente” e que “tudo foi articulado em conjunto”, com pequenos agricultores usados como “frentistas de invasão” enquanto articuladores permanecem à distância.

A Mongabay constatou ainda um salto nos alertas de incêndio dentro da Ituna/Itatá, de zero em agosto para 23 até 13 de outubro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Entre 2015 e 2025, o território perdeu 19.532,7 hectares de floresta primária. Em Senador José Porfírio, município que abrange grande parte da terra indígena, 52% da população ocupada recebe meio salário mínimo mensal, segundo o IBGE, enquanto o Pará é a 12ª economia do país — dado que, segundo a investigação, expõe a distância entre a narrativa usada para justificar a lei e os reais beneficiários das ocupações.