MPF processa Shell e pede R$ 541 milhões por enchentes no RS

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar ingressaram com ação civil pública contra a Shell exigindo reparação parcial pelos danos das chuvas históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Com base em estudos científicos, o processo busca a responsabilização da petrolífera anglo-holandesa pelos impactos da crise climática provocada pela queima de combustíveis fósseis.

Os reclamantes pedem a condenação da Shell a pagar R$ 270,5 milhões por danos morais coletivos ambientais e climáticos, e mais R$ 270,5 milhões por danos materiais, somando R$ 541 milhões. Caso a Justiça condene a empresa, o MPF propõe que os valores sejam direcionados a um instrumento financeiro sob fiscalização judicial, destinado exclusivamente a reparação, reconstrução, adaptação climática, prevenção de desastres e proteção das populações atingidas no estado.

A ação se apoia em análises científicas que conectam a produção e a queima de combustíveis fósseis ao aumento de eventos extremos, como as chuvas de maio de 2024. O MPF afirma que não atribui à Shell responsabilidade exclusiva pela tragédia, mas defende que a empresa deve responder por sua contribuição histórica e continuada para as emissões de gases de efeito estufa e pelo papel dessas emissões na intensificação do desastre.

Segundo o MPF e o Instituto Preservar, a existência de múltiplas causas para as enchentes não impede a apuração da contribuição de agentes econômicos para o agravamento do evento. O cálculo da reparação material leva em conta os custos públicos de resposta, reconstrução e mitigação, a influência das mudanças climáticas no evento e a participação proporcional da empresa nas emissões acumuladas. De acordo com a base Carbon Majors, pouco mais de 2% das emissões globais históricas de CO2 provenientes de combustíveis fósseis e cimento são atribuíveis ao Grupo Shell, do qual a Shell Brasil Petróleo é subsidiária.

Thales Miola, advogado do Instituto Preservar, afirma que a ação combina inovação jurídica e rigor técnico, apoiada em estudos que demonstram o nexo causal entre emissões, mudanças climáticas e o aumento da probabilidade e intensidade de eventos extremos como as chuvas que provocaram as enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, os grandes poluidores também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar. A ação é a primeira desse tipo na Justiça brasileira, mas segue uma tendência mundial de litigância climática que busca responsabilizar empresas de combustíveis fósseis pelos danos que suas emissões históricas ajudam a provocar.