Nota escrita com apoio de IA a partir de matéria de Agência Brasil, sob curadoria da redação. Temas sensíveis passam por revisão humana antes de publicar.
AssobioNotícia rápida
MPF recorre de novo contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Procuradores pedem paralisação imediata da perfuração no bloco FZA-M-59 e apontam falta de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (28) novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo no bloco marítimo FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. O recurso exige a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste na área.
A ação contesta decisão da Justiça Federal do Amapá que, na quarta-feira (23), extinguiu a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva argumentou que já existem outras duas ações com o mesmo teor em tramitação, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, e determinou multa ao MPF por litigância de má-fé, entendendo que o órgão teria entrado com nova ação para prejudicar o processo em curso.
No novo recurso, o MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e desrespeitou tratados internacionais de direitos humanos. Os procuradores citam fatos recentes que, segundo eles, comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar registrado em janeiro deste ano durante operação de uma sonda.
O MPF também questiona mudanças no escopo do projeto: a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de apenas um poço, chamado Morpho, por cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029 — o que, segundo o órgão, exigiria novos estudos ambientais antes de qualquer avanço.
Para os procuradores, um dos pontos centrais do recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é alvo de disputa há anos entre o governo federal, que defende o potencial econômico da região, e órgãos ambientais e organizações que apontam risco de dano irreversível a um dos ecossistemas marinhos mais sensíveis do país.
Nota do Assobio, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Agência Brasil e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.