Tubarão-anjo ameaçado de extinção é vendido livremente em Porto Alegre, apesar de proibição do Ibama

O Ibama proibiu, em normas publicadas em 27 de abril e 9 de março deste ano, a importação de carne de tubarão-anjo, gênero Squatina, que reúne três das espécies de tubarão mais ameaçadas do mundo e cuja pesca já era proibida no Brasil. Apesar da proibição, o produto segue vendido livremente em pelo menos cinco bancas do Mercado Público de Porto Alegre, a preços entre 30 e 37 reais o quilo, segundo apurou a Mongabay.

Além da venda no mercado, prefeituras gaúchas e o governo do Rio Grande do Sul fizeram novos editais para compra do produto mesmo depois das novas regras. O governo estadual concluiu um processo licitatório para fornecer 960 quilos de peixe-anjo ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, e disse à reportagem que vai revisar o processo. As prefeituras de Gravataí, Gramado e Colinas também abriram editais recentes para aquisição do pescado; Gramado e Colinas afirmaram que vão rever ou não realizar a compra.

Segundo o analista ambiental e agente de fiscalização do Ibama em Porto Alegre, Luiz Eduardo Bonilha, a importação de carne de tubarão-anjo de países vizinhos, sobretudo da Argentina, servia para “esquentar” produto capturado ilegalmente no Brasil com notas fiscais de importação. Dados da Receita Federal obtidos pela Mongabay via Lei de Acesso à Informação mostram que 242,6 toneladas de carne das espécies Squatina guggenheim e Squatina argentina entraram no país entre janeiro de 2021 e setembro de 2026. O coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, afirma que hoje qualquer importação do produto é ilegal e que compras públicas se tornaram automaticamente proibidas.

Para a Sea Shepherd Brasil, organização que move ação na Justiça contra o Ministério da Saúde para retirar a recomendação de carne de tubarão do Guia Alimentar, a nova norma do Ibama é um avanço, mas não resolve o problema do mercado interno, onde a carne de tubarão continua vendida sob o nome genérico de “cação”, sem identificação de espécie. A presidente da ONG, Nathalie Gil, afirma que 39% das espécies de tubarão no Brasil já estão em risco de extinção e classifica o mercado como “absurdamente permissivo”. Silva, do Ibama, concorda que a descrição genérica dos produtos fragiliza a fiscalização e favorece a burla.

A fiscalização enfrenta limites estruturais: segundo Bonilha, há apenas dez agentes do Ibama para cobrir todo o território gaúcho. A Receita Federal informou que o controle inicial da importação cabe ao Ibama e que o maior desafio é identificar cargas com declaração falsa de conteúdo, driblando o descaminho e o contrabando. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados afirmou que as novas regras são coerentes com a conservação de espécies ameaçadas, mas defendeu reavaliação periódica do enquadramento das espécies.